Supremo Tribunal Federal do Brasil exige documentação de X para retomar operações

O Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou que a plataforma social de Elon Musk A decisão foi anunciada no sábado.

Na sexta feira, os advogados de X anunciarão a nomeação de um representante legal no Brasil, cumprindo uma exigência judicial para que a plataforma volte a operar no país.

O desembargador Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estipulou o prazo de cinco dias para que X forneça registros comerciais e demais documentos que comprovem a contratação formal de Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no Brasil.

No final de agosto, o tribunal determinou que os provedores de telefonia móvel e Internet bloqueiem o X no Brasil, para que a plataforma não cumpra os requisitos legais, incluindo o nome de um representante legal, ou deixe os usuários off-line.

A legislação brasileira exige que as empresas estrangeiras tenham um representante legal para operar no país, responsável pelas questões jurídicas da empresa localmente.

Em meados de agosto, X tinha representante legal no Brasil, mas decidiu namorar secretárias e demitir funcionários, em meio a uma disputa entre Musk e Moraes sobre o descumprimento de ordens judiciais de combate ao discurso de ódio, que Musk considerava censura.